Rótulo eletrónico do vinho e código QR: regras e impressão

A regra vem do regulamento europeu OCM (Regulamento (UE) 1308/2013, alterado pelo Regulamento (UE) 2021/2117). Aplica-se aos vinhos produzidos a partir de 8 de dezembro de 2023, vendidos na União Europeia, incluindo os importados:

• vinhos tranquilos, espumantes, vinhos licorosos;
• vinhos desalcoolizados ou parcialmente desalcoolizados;
• produtos vitivinícolas aromatizados.

Uma alteração a partir de 19 de setembro de 2027. O Regulamento (UE) 2026/471 altera o artigo 119.º a partir dessa data: os vinhos destinados unicamente à exportação deixam de ter de indicar a lista de ingredientes e a declaração nutricional, as menções obrigatórias passam a figurar uma só vez em cada embalagem, e os vinhos desalcoolizados recebem novas menções. Até lá, aplicam-se as regras atuais.

«Produzido» não quer dizer «engarrafado». Segundo a Comissão Europeia, um vinho está produzido quando reúne as características da sua categoria, práticas enológicas incluídas: para um vinho tranquilo, quando atingiu o título alcoométrico e a acidez exigidos; para um espumante de segunda fermentação, quando esta terminou e foram atingidos o título alcoométrico e a sobrepressão. Ter elaborado os vinhos de base ou o lote antes dessa data não basta; a data de engarrafamento, por si só, não decide.

Na prática, a colheita de 2024 é a primeira totalmente abrangida, e os vinhos produzidos e rotulados antes de 8 de dezembro de 2023 podem ser vendidos sem estas menções até ao esgotamento das existências. Para uma colheita de 2023 ou um vinho sem colheita (um lote, por exemplo), cabe-lhe verificar quando o vinho foi produzido: a colheita, por si só, não o prova.

Duas informações novas:

1. A lista de ingredientes, com os alergénios em destaque (os sulfitos, por exemplo).
2. A declaração nutricional por 100 ml: valor energético em kJ e kcal, depois lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Quando um valor é muito baixo, pode usar-se uma menção como «Contém quantidades negligenciáveis de …», junto da declaração nutricional (Regulamento (UE) 1169/2011, artigo 34.º, n.º 5).

Os valores declarados são valores médios: baseados na sua própria análise, num cálculo a partir dos ingredientes, ou em dados geralmente estabelecidos e aceites (Regulamento (UE) 1169/2011, artigo 31.º).

O código QR permite aliviar o rótulo, não esvaziá-lo. Ficam na garrafa:

• o valor energético por 100 ml, em kJ e kcal, que pode ser expresso com o símbolo «E» (por exemplo «E (100 ml): 328 kJ / 78 kcal»);
• os alergénios, introduzidos pela palavra «contém» (por exemplo «Contém sulfitos»);
• todas as outras menções obrigatórias, que não mudam (denominação da categoria, título alcoométrico, quantidade líquida, proveniência, engarrafador, importador se for o caso, lote, teor de açúcar dos espumantes…).

O código QR deve:

• estar no mesmo campo visual que as outras menções obrigatórias, como lembra o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV); segundo a Comissão Europeia, um autocolante é aceite se lá estiver e não se descolar facilmente;
• ser acompanhado de uma indicação do que contém, junto do código. Segundo a Comissão Europeia, quando o código leva à lista de ingredientes, a indicação deve conter a palavra «ingredientes»; um termo genérico ou um símbolo «i» sozinho não basta. O IVV não fixa outra fórmula enquanto a Comissão não definir símbolos ou menções;
• ser claramente identificado como o código do rótulo eletrónico: um segundo código, para a sua loja ou redes sociais, não pode induzir em erro nem criar confusão; a Comissão aceita um único código combinado apenas se separar claramente a informação obrigatória do conteúdo comercial.

O seu tamanho não está fixado, mas tem de se ler facilmente (secção 5). Os caracteres da lista de ingredientes e da declaração nutricional impressos no rótulo medem pelo menos 1,2 mm (Regulamento Delegado (UE) 2019/33, artigo 40.º, e comunicação da Comissão).

A página aberta pelo código QR:

• dá os ingredientes e a declaração nutricional desse vinho: segundo a Comissão Europeia, a ligação de cada rótulo deve levar sem ambiguidade às informações de um ou vários lotes de um único vinho;
• abre diretamente, sem conta, registo nem formulário (a Comissão espera que o código leve o utilizador «imediata e diretamente» à informação);
• é apresentada nas línguas exigidas para as outras menções obrigatórias: o regulamento OCM (artigo 121.º) pede uma ou mais línguas oficiais da União; para os vinhos vendidos em Portugal, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96, artigo 7.º, n.º 3) estabelece que «a informação ao consumidor é prestada em língua portuguesa», pelo que muito provavelmente a página deve estar em português; para outros países, verifique as regras de cada um;
• não contém publicidade, conteúdo comercial nem ligação para uma loja;
• não recolhe dados dos visitantes nem os rastreia, como dizem o regulamento e o IVV; segundo a Comissão, não há exceção, nem com o consentimento do visitante.

Um ponto muitas vezes esquecido: a página tem de ficar online durante toda a vida do produto, pelo menos enquanto o vinho se mantiver próprio para consumo em condições normais de conservação, ou seja, anos. Muitos prestadores funcionam por subscrição, com um código QR que passa pelo seu serviço: verifique quanto tempo a página fica online se cancelar. Um endereço no nome de domínio da sua quinta evita essa dependência.

Um código fixo, para um endereço que controla. Um código QR contém apenas um endereço web. Há duas formas de o fazer:

• o código fixo contém o próprio endereço da página do seu vinho: uma vez impresso, funciona enquanto esse endereço responder;
• o código redirecionado contém um endereço curto do prestador, que depois reencaminha para a página: depende desse prestador e da sua subscrição. As condições variam de um prestador para outro; algumas preveem que esses códigos deixem de funcionar com o cancelamento.

Não encontrámos nenhum texto europeu que proíba ou autorize expressamente um código redirecionado, mas a página tem de abrir diretamente, sem formulário nem página intermédia, e sem rastrear os visitantes (secção 4). Um código fixo para um endereço no seu próprio nome de domínio é a opção mais segura: se mudar de prestador, mantém o endereço impresso. Antes de assinar, pergunte se o endereço fica no seu domínio e o que acontece ao código se desistir.

Uma página própria, não o seu site. O código deve abrir a página regulamentar do vinho, não a página inicial nem a página de venda do vinho: segundo a Comissão Europeia, uma ligação para o site geral do produtor não parece cumprir a regra. Um endereço web impresso sozinho também não basta, como sublinha o IVV: é preciso um dispositivo que um telemóvel consiga ler, como um código QR.

Um endereço por vinho, e um novo se a composição mudar. A Comissão aceita uma ligação para um ou vários lotes de um único vinho; na nossa leitura, o mesmo código pode servir várias colheitas desse vinho enquanto os ingredientes e os valores nutricionais se mantiverem (os valores são médias, secção 2). Logo que os ingredientes ou os valores mudem, o código de cada rótulo deve levar sem ambiguidade às informações desse vinho: preveja um endereço distinto.

O tamanho. Não há tamanho mínimo obrigatório, mas o consumidor tem de conseguir ler o código fácil e diretamente. Muitos prestadores e gráficas recomendam cerca de 2 cm de lado, no mínimo. É uma prática, não uma regra: o tamanho certo depende do comprimento do endereço (um endereço curto dá um código mais simples, com quadrados maiores), da impressão e da distância de leitura.

O que o torna legível (norma ISO/IEC 18004 dos códigos QR e conselhos de gráficas):

• uma margem branca à volta do código de, pelo menos, quatro «módulos» (os pequenos quadrados do código) de cada lado: não coloque aí texto nem linhas;
• um código escuro sobre fundo claro e liso: um código claro sobre fundo escuro, um fundo texturado ou uma cor pálida são lidos com mais dificuldade por alguns telemóveis;
• um nível de correção de erros adequado: a norma prevê quatro (L, M, Q, H, cerca de 7, 15, 25 e 30 % do código recuperável); um nível mais alto tolera um pequeno risco ou um logótipo, mas dá um código mais denso.

Testar antes da tiragem. Peça uma prova à gráfica, cole-a numa garrafa e leia-a com vários telemóveis (iPhone e Android, câmara do próprio telemóvel), à distância de um cliente que segura a garrafa. Verifique que a página abre diretamente, no vinho e na colheita certos. Numa garrafa, a curvatura, um verniz, um dourado ou um papel texturado podem atrapalhar a leitura: não encontrámos nenhuma regra oficial sobre isto, daí o interesse do teste no rótulo real.

No contrarrótulo ou em autocolante. O código fica normalmente no contrarrótulo, com as outras menções obrigatórias. Um autocolante é possível se estiver no mesmo campo visual e não se descolar facilmente.

Quando muda a colheita. Se a composição for a mesma, pode manter o mesmo código. Se não, imprima um novo código para uma nova página, e deixe a página antiga online: as garrafas da colheita anterior ficam nas casas dos clientes e nas garrafeiras durante anos.

Numa loja online, o cliente não pode ler o código da garrafa antes de comprar. O Regulamento (UE) 1169/2011 (artigo 14.º) exige por isso que os ingredientes e a declaração nutricional estejam disponíveis na página do vinho antes da encomenda, sem custos adicionais para o consumidor:

• diretamente na página, por exemplo num bloco «Menções obrigatórias»;
• ou através de uma ligação visível e direta para o rótulo eletrónico do vinho, sem conta.

Não conte com o código QR da garrafa para isso. A página do produto deve dar também as outras menções obrigatórias do artigo 119.º do regulamento OCM que se aplicam ao seu vinho (denominação da categoria, denominação de origem ou indicação geográfica, título alcoométrico adquirido, proveniência, engarrafador ou produtor, importador para os vinhos importados, teor de açúcar dos espumantes) e os alergénios, com as outras informações obrigatórias do Regulamento (UE) 1169/2011, como o volume.

O preço por litro. Em Portugal, o Decreto-Lei 138/90 obriga a indicar, além do preço de venda, o preço por unidade de medida, para o vinho o preço por litro, sem exceção para os vinhos com DOP ou IG. Não se aplica às embalagens de 50 ml ou menos, às de mais de 10 litros, nem quando o preço por litro é igual ao preço de venda (garrafa de 1 litro); o decreto exclui também os géneros alimentícios «vendidos nos locais de produção agrícola», o que pode abranger a loja da própria quinta: confirme o seu caso. Para a loja online, o decreto não o diz expressamente, mas muito provavelmente aplica-se. Numa redução de preço, indique também o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores (artigos 1.º, n.º 2, e 2.º). A venda de bebidas alcoólicas a menores é proibida em locais públicos e abertos ao público (Decreto-Lei 50/2013, artigo 3.º); o texto não fala expressamente da venda online, mas pedir a confirmação da maioridade é a prática prudente.

Se o seu site apresenta os vinhos sem os vender, o rótulo eletrónico não é obrigatório nele: a obrigação aplica-se à garrafa. Pode publicá-lo na mesma; é útil para os seus clientes.

Atenção, porém: uma página que apresenta um vinho pode ser considerada publicidade a uma bebida alcoólica. O Código da Publicidade (artigo 17.º) só a admite com condições, qualquer que seja o suporte, entre elas: não se dirigir especificamente a menores nem os apresentar a beber, não sugerir sucesso, êxito social ou especiais aptidões, não associar o consumo ao exercício físico ou à condução de veículos, e não sublinhar o teor de álcool como qualidade positiva. Ver o nosso guia sobre as menções obrigatórias do site de uma quinta.

Não encontrámos nenhum inquérito português com números. Em França, um inquérito da associação de consumidores CLCV (148 vinhos verificados em junho de 2025, dossiê de imprensa de setembro de 2025) encontrou falhas em 20 % dos vinhos com código QR, um em cada cinco. Os problemas encontrados:

• a ligação não funciona (ou deixou de funcionar);
• a indicação junto do código está incompleta (falta a palavra «Ingredientes» ou «Nutrição»);
• a lista de ingredientes está errada ou incompleta;
• os valores online não correspondem aos do rótulo;
• o código abre uma página publicitária ou exige um clique a mais.

Antes de imprimir, leia o código com vários telemóveis e leia a página como um cliente faria (secção 5).